Marco Histórico

25 anos do primeiro movimento majoritariamente juvenil e de massa, no momento pós-redemocratização no Brasil, que resultou na deposição do presidente Collor de Mello em 1992.

Fernando Affonso Collor de Mello

Mais conhecido como Fernando Collor de Mello ou simplesmente Fernando Collor e Collor (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um político, jornalista, economista, empresário e escritor brasileiro. Foi prefeito de Maceió de 1979 a 1982, deputado federal de 1982 a 1986, governador de Alagoas de 1987 a 1989 e o 32º presidente do Brasil, de 1990 a 1992. Renunciou à presidência da República em 29 de dezembro de 1992, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, perdendo os direitos políticos por oito anos. Posteriormente, voltou às disputas eleitorais e, desde 2007, é senador por Alagoas.

Foi o presidente mais jovem da história do Brasil, eleito aos quarenta anos de idade, o primeiro presidente eleito por voto direto do povo, após o Regime Militar (1964/1985) e o primeiro deposto por um processo de impeachment no país. Sucedeu o presidente José Sarney, nas eleições de 1989. Antes destas eleições, a última vez que o povo brasileiro elegeu um presidente pelo voto direto, foi em 1960, com a eleição de Jânio Quadros.

Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização. Seu Plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na casa dos 1200% ao ano; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato (impeachment). O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco. Collor ficou inelegível durante oito anos.

Fonte: Wikipédia

Impeachment

É um termo inglês que corresponde a um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministros do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo. Por metonímia, o termo também designa a destituição resultante desse processo.

A denúncia válida pode ser a de “evidente existência de organização criminosa”, seja “por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político “perda de confiança”, quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos ” governante ou presidente que preside o governo e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete”.

Fonte: Wikipédia